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Decolar Host
 
 
 
 
Termo de uso

Por favor, leia com atenção nossos termos de uso antes de contratar os nossos serviços.

A Decolar Host é uma linha de serviços prestados pela empresa Ambiente Web serviços de informática Eireli – ME, registrada sob o CNPJ nº 16.597.206/0001-80 e sediada a Rua Doutor João Colin n° 1285, bairro América, Santa Catarina – SC. Todos os serviços prestados por esta linha podem ser assinados através do site www.decolarhost.com.br.

Como nosso cliente, você terá certas responsabilidades legais e éticas quanto ao uso de seu servidor e equipamentos envolvidos nestes serviços. A Decolar Host se reserva ao direito de suspender ou cancelar o acesso ou a conta de um cliente a qualquer tempo quando nós decidirmos que a conta foi utilizada de maneira inapropriada. Leia atentamente as condições abaixo:

Todos os serviços oferecidos pela linha de serviços Decolar Host são para propósitos legais. O cliente deve concordar em isentar a Decolar Host de qualquer responsabilidade legal. Caso sua conta seja cancelada ou suspensa pela quebra deste contrato não terá direito a reembolso dos valores já pagos.

Esteja certo que os planos atendem suas necessidades, a Decolar Host se reserva o direito de não efetuar alterações em sua plataforma padrão que entenda prejudicial ao bom funcionamento de seus servidores e/ou resulte em falha de segurança, ao efetuar o pagamento o cliente esta ciente que não será devolvido o valor pago em hipótese nenhuma, caso tenha dúvidas ou não tenha certeza da compatibilidade do plano, efetue nosso teste de 5 dias antes do vencimento da primeira fatura, havendo algo mais entre em contato conosco.

Pessoas Jurídicas das quais necessitam da emissão Nota Fiscal (NFS-e) devem solicitá-la através do campo “OPÇÕES CONFIGURÁVEIS / NFS-E” ao realizar o pedido ou em 3 dias úteis após o pagamento através da abertura de ticket em nosso helpdesk, é obrigatório informar o campo CNPJ e Inscrição Estadual no Cadastro. Conforme LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 estamos isento da emissão para Pessoas Físicas.

Nota aos revendedores: Se uma de suas contas apresentar algum tipo de infração, nós iremos suspendê-la e lhe notificar para que você mesmo a encerre. Além disso, iremos monitorar as demais contas, e caso haja uma nova infração deste gênero em sua revenda, sua conta principal poderá ser cancelada. Sugerimos a todos os revendedores que utilizem os mesmos termos disponíveis nesse documento para repassarem aos seus clientes finais.

Cadastro

O não preenchimento verídico dos dados cadastrais, resultará na imediata suspensão da conta, até que o cliente regularize sua situação.

Privacidade

A Decolar Host não venderá, distribuirá, revelará ou de qualquer forma tornará disponível qualquer informação do cliente, salvo em caso de solicitação judicial por escrito, ou em caso de atos ilegais por parte do cliente, assim como, porém não limitado a: fraude, conteúdo difamatório, etc.

Cancelamento

Por motivo de segurança, todos os cancelamentos de conta devem ser feitos através da abertura de ticket pela Área do Cliente.

Suporte

Qualquer solicitação de suporte atípico, entenda suporte atípico, toda e qualquer requisição que fuja aos parâmetros convencionais do sistema de DNS’s, APACHE e linguagens, terá tempo de solução ATÉ 48 horas úteis. A Decolar Host se reserva o direito de não efetuar alterações em sua plataforma padrão que entenda prejudicial ao bom funcionamento de seus servidores e/ou resulte em falha de segurança.
Segurança de scripts: A Decolar Host é responsável apenas pela segurança de seus dados há ataques que dirigem-se apenas aos aplicativos e componentes do servidor, ou seja, fica de responsabilidade de nossa Equipe de Segurança manter os serviços de HTTP, FTP, E-MAIL e etc. sempre atualizados e seguros a novas falhas.

Não damos nenhum tipo de suporte e segurança a scripts de terceiros, assim como falhas em programações de linguagem PHP, Java e outras, fica de total responsabilidade sua fazer a correta programação e configuração dos aplicativos que serão usados em seu domínio.
Não se inclui na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou de qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de sites e registro de domínios.

Suspensão e reativação dos serviços

Todas as contas com faturas vencidas terão 3 dias para regularização, sem que haja penalização ou paralisação dos serviços, após este prazo contas em atraso poderão ser suspensas e seus serviços paralisados, para a reativação dos serviços haverá uma taxa, o valor do serviço de reativação será de 10% do valor da fatura, além dos juros respectivos.

Nos casos em que a suspensão ocorra por estorno de cartão de crédito será cobrado uma multa no valor de R$100,00 mais valor do plano estornado para o restabelecimento dos serviços, sendo obrigatório a nova fatura ser paga através de boleto bancário.

Permissões e cópias

Não permitimos que nossos clientes reproduzam nosso site nem suas páginas de conteúdo ou ainda as imagens por nós produzidas para publicação na Web, este ato poderá ser punido com processo judicial contra o contratado por plágio.

A Decolar Host se reserva o direito de alterar estas políticas de uso, bem como os valores de seus serviços, a qualquer tempo, com aviso prévio de 30 dias a data em que as mudanças entrarão em vigor. Caso as dúvidas e divergências decorrentes desse Contrato não possam ser dirimidas de comum acordo entre as partes, fica eleito o Foro da Comarca (Joinville, Santa Catarina – SC), como competente para solucioná-las renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

1. Regras relativas ao conteúdo dos sites hospedados

1.1 Os serviços prestados pela Decolar Host só poderão ser utilizados pelo Cliente para fins legais. Qualquer utilização feita em desacordo com esta regra é de inteira responsabilidade do Cliente.

1.2 A transmissão, armazenamento ou apresentação de quaisquer informações, dados ou materiais multimídia é proibida quando se tratar de material protegido por direitos autorais, por segredo comercial ou industrial, ou que contenha conteúdo obsceno, ou ainda, que viole a legislação vigente no Brasil ou em outros países.

1.3 É proibida a utilização do serviço, pelo Cliente, de modo prejudicial à moral (incluída a imagem) da Decolar Host ou de qualquer pessoa, natural (pessoa física) ou jurídica (empresa).

1.4 Detectado qualquer conteúdo que não esteja de acordo com os presentes Termos de Serviço, a Decolar Host reserva-se no direito de suspender a conta temporariamente.

1.5 A suspensão da conta de que trata o item anterior será efetivada mediante prévia notificação pela Decolar Host, em que será concedido prazo para a regularização da situação.

1.6 Ocorrerá a imediata suspensão da conta (sem a concessão do prazo a que se refere o item anterior) no caso de grave ameaça de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente da permanência do conteúdo irregular. Neste caso, a notificação será feita posteriormente, com a solicitação para regularização da situação no prazo estabelecido, caso isso ainda seja legalmente viável e conveniente para a Decolar Host.

1.7 Se, nos prazos estabelecidos nos termos dos itens 1.5 ou 1.6, a irregularidade não for sanada, a Decolar Host poderá cancelar definitivamente a conta, sem dever de reembolso ao Cliente.

1.8 Ciente das normas estabelecidas nos itens anteriores, o Cliente concorda em ressarcir a Decolar Host por quaisquer ônus que lhe sejam atribuídos por conta da utilização ilícita do site hospedado por parte do Cliente.

1.9 Todas as notificações previstas nestes Termos de Serviço poderão ser feitas por qualquer meio hábil a comprovar o recebimento pelo destinatário, inclusive pelo envio de e-mail para o endereço eletrônico devidamente cadastrado e atualizado pelo cliente no painel de controle da Decolar Host.

1.2 Publicidade e uso comercial

1.2.1 É permitida a divulgação de publicidade e o uso comercial dos sites.

1.3 Programas CGI / Scripts

1.3.1 É permitida a utilização de qualquer script, desde que este não seja prejudicial ao bom funcionamento do servidor e que não se enquadre nas proibições descritas no item 1.

1.3.2 São amplamente conhecidos por causar perturbação ao servidor os seguintes exemplos de scripts: grandes fóruns de mensagens, programas de chats, leilões e trocas de banners.

1.3.3 No caso de um script afetar o bom funcionamento do servidor e/ou operações administrativas, a Decolar Host reserva-se no direito de suspender ou cancelar a conta, nos termos dos itens 1.4, 1.5, 1.6 e 1.7.

1.4 Conteúdo protegido por lei

1.4.1 O material acessível através dos serviços da Decolar Host deve estar de acordo com as leis de qualquer país a que seja destinado, não podendo resultar em afronta às leis de proteção autoral, de marcas comerciais ou patentes, salvo quando expressamente autorizado pelo detentor de tais direitos.

1.4.2 A proibição do item anterior estende-se ao caso de se usar nome de domínio em conexão com o serviço da Decolar Host ou serviço similar.

2. Responsabilidades

2.1 Informações

2.1.1 O cliente é o único responsável legal por toda a informação divulgada no seu site, levando em consideração a sua validade, legalidade e integridade.

2.2. Conhecimento da Internet

2.2.1 O Cliente deve obter conhecimento básico sobre a Internet, seus princípios e procedimentos. É de responsabilidade do mesmo o desenvolvimento e manutenção do seu site e de todos os seus componentes, tais como imagens, páginas html, dentre outros.

2.3 Segurança

2.3.1 O Cliente é responsável pela segurança e uso do seu site. O sigilo da senha para acesso às suas configurações será de sua inteira responsabilidade.

2.4. Uso impróprio do servidor

2.4.1 Não é permitida a execução de softwares ou procedimentos dentro do servidor que venham a denegrir ou modificar o seu funcionamento.

2.4.2 Não é permitida a utilização de rotinas em background ou execução de qualquer rotina destinada a IRC e similares.

2.4.3 Caso seja detectada qualquer tentativa de violação do servidor, o serviço poderá ser suspenso, nos termos dos itens 1.4, 1.5, 1.6 e 1.7.

2.5 Cópia de Segurança

2.5.1 O cliente é responsável pela segurança do conteúdo do seu site.

2.5.2 Para os fins do item anterior, é obrigatório que o Cliente sempre mantenha guardada uma cópia de tudo o que for posto em seu site, para reposição em caso de perda de dados.

2.5.3 Os backups semanais e mensais por ventura feitos pela Decolar Host têm caráter meramente secundário e acessório em relação ao backup principal, que deve ser feito pelo Cliente, nos termos do item anterior.

2.5.4 A Decolar Host não gera backup externo para servidores VPS, servidor Cloud e servidores dedicados ao menos que o cliente adquira este adicional para o seu plano. O backup assim, será gerado conforme às definições aplicadas no WHM, que deverão ser definidas pelo cliente.

2.6 Recusa de Serviço

2.6.1 A Decolar Host reserva-se no direito de recusar o fornecimento de serviço caso se verifique inviabilidade técnica ou financeira.

2.6.2 As contas encerradas devido a violações dos presentes Termos de Serviço não terão quaisquer reembolsos de custos, assim como os domínios que serão concedidos gratuitamente pela Decolar Host.

2.7 Abuso

O infração ao disposto no item 1.1.3, ainda que seja em relação aos funcionários da Decolar Host, constitui motivo para a suspensão ou cancelamento do serviço, a ser procedido conforme o disposto nos itens 1.1.4, 1.1.5, 1.1.6 e 1.1.7, sem direito a qualquer reembolso, além das penalidades legais a serem aplicadas por meio judicial.

3. Uso do e-mail

3.1 SPAM (mensagens por e-mail não solicitadas)

3.1.1 É proibida a utilização dos nossos servidores para envio de SPAM.

3.1.2 Para os efeitos destes Termos de Serviço, considera-se SPAM o envio em massa de e-mails para utilizadores que não os solicitaram de forma explícita, com os quais o remetente não mantenha qualquer vínculo de relacionamento pessoal e cuja quantidade comprometa o bom funcionamento dos servidores.

3.1.3 Os Clientes que insistirem na prática do envio de SPAM terão os seus planos de hospedagem suspensos ou cancelados, conforme o disposto nos itens 1.1.4, 1.1.5, 1.1.6 e 1.1.7.

3.1.4 As duas situações abaixo descritas serão consideradas SPAM:

3.1.4.1 A utilização dos nossos servidores SMTP para o envio de e-mails em massa, causando alto processamento no servidor, o que pode gerar lentidão na entrega de e-mails de outros clientes;

3.1.4.2 O uso de outro servidor SMTP, porém, informando como e-mail de resposta um endereço hospedado nos servidores da Decolar Host, fazendo com que todas as mensagens de erro sejam recebidas nos nossos servidores (POP), também causando alto processamento e problemas adjacentes.

3.2 Vírus

O cliente é responsável pela segurança do seu computador pessoal, utilizando um antivírus capaz de detectar o recebimento de vírus por qualquer meio ou emissão dos mesmos.

4. Pagamentos

4.1 Domínio Gratuito

4.1.1 Os termos e condições para o domínio grátis são os seguintes: o Cliente terá registrado em seu nome o domínio pelo prazo de um ano.

Este benefício é válido somente para novos clientes durante a ativação do serviço de Hospedagem compartilhada no Plano (Corporativo DH2).
4.1.2 Só haverá o registro de seu domínio após a confirmação do pagamento referente ao serviço ativado.

4.1.3 Caso o Cliente opte por cancelar o serviço antes de um ano, fica ciente de que o domínio não lhe será entregue, a menos que decida pagar o valor de tabela pelo mesmo.

4.2 Pagamento dos serviços

4.2.1 O cliente deverá efetuar o pagamento referente aos serviços da Decolar Host dentro da data limite. O atraso por mais de 5 dias representará a suspensão automática de todos os serviços contratados. E o atraso de mais de 30 dias representará o cancelamento da conta, sendo que todos os dados e informações do cliente serão apagados sem aviso prévio.

4.2.2 Na situação descrita no item anterior não serão observados os itens 1.1.4, 1.1.5, 1.1.6 e 1.1.7, estando o Cliente, desde a assinatura do contrato, ciente de seu dever de efetivar os devidos pagamentos.

4.2.3 Uma taxa de R$0,80, ou 2% será adicionada caso o pagamento da fatura esteja atrasada por mais de 1 dia.

4.3 Dados cadastrais

4.3.1 É de responsabilidade do cliente atualizar seus dados cadastrais, para que a Decolar Host possa manter contato quando necessário e para que seja possível emitir por e-mail as cobranças pelos serviços prestados.

4.3.2 Quaisquer pendências geradas por dados desatualizados ou incorretos são de responsabilidade do cliente, inclusive as que tenham por consequência a inadimplência do Cliente, nos termos do item 4.2.

4.4 Cancelamento de Serviços

4.4.1 É obrigação do Cliente comunicar à Decolar Host quando desejar cancelar qualquer um de seus serviços.

4.4.2 A comunicação a que se refere o item anterior deverá ser feita por meio contato com a equipe da Decolar Host através de e-mail, ticket de suporte ou pessoalmente na sede da empresa.

4.5 Reembolso

4.5.1 Caso o Cliente não fique satisfeito com o serviço, a Decolar Host devolverá o valor pago, observado o disposto nos itens seguintes.

4.5.2 Para ter direito à devolução, o Cliente deve solicitar o cancelamento do serviço em até 7 dias após o pagamento de um novo plano.

4.5.3 Sobre o valor devolvido será descontada uma taxa de serviço de 20% e o valor em tabela pelo domínio, caso o mesmo tenha sido atribuído gratuitamente.

4.5.4 O Reembolso previsto no item 4.4 não será feito ao Cliente que tiver violado qualquer norma destes Termos de Serviço.

4.5.5 Ficam excluídos do benefício previsto no item 4.4, os Planos Servidores VPS, Servidores Cloud, Servidores Dedicados, certificados SSL, IPs, registros e transferências de domínio.

4.5.6 Qualquer reeembolso emitido é motivo para completo e imediato cancelamento dos serviços.

4.6 Garantia de Uptime

4.6.1 A Decolar Host garante que seu site e serviços que afetam diretamente a sua exibição com a Internet (como HTTP ou MySQL) serão acessíveis 99,9% do tempo em qualquer mês do calendário.

4.6.2 Se a garantia dada no item anterior (uptime), por qualquer motivo, não puder ser cumprida, ao Cliente será emitido um crédito equivalente a 60 (sessenta) minutos de serviço por cada 60 (sessenta) minutos de inatividade. Os primeiros 60 minutos (ou 0,1%) de inatividade por mês não são contabilizados para o crédito, e o crédito máximo disponível é de um (1) mês de serviço. Os créditos estão disponíveis apenas para futuros serviços/faturas e não serão emitidos como restituições.

4.6.3 Todos os pedidos de crédito devem ser enviados, entre o dia 1 (um) e o dia 10 (dez) do mês seguinte à violação de SLA (Por exemplo, se o Cliente teve menos do que 99,9% de uptime no mês de novembro, será necessário submeter o pedido de crédito, o mais tardar, no dia 10 de dezembro).

4.6.4 Os pedidos que não forem apresentadas no prazo previsto não serão aceitos em hipótese alguma.

4.6.5 São circunstâncias excluídas da possibilidade de restituição do crédito a que se refere o item 4.5.2, não fazendo parte do uptime da Decolar Host: manutenção programada, ou ataque DDoS ou similar, falha de hardware, falha do software terceiro, falha do cliente / erro, problemas com clientes ISP, bloqueio da firewall, proibições, ou qualquer outra circunstância além do nosso controle razoável.

4.6.6 O disposto no item 4.5.5 não se aplica aos Clientes com Servidores VPS, Servidores Cloud ou pacotes de Servidores Dedicados.

4.6.7 Todas as solicitações de crédito devem ser motivadas, sob pena de indeferimento do pedido.

4.6.8 Os créditos são emitidos com base no tempo de atividade para o mês anterior, apenas.

5. Adicionais da Conta

5.1 IP

5.1.1 A Decolar Host não garante o fornecimento de classes diferentes de IP num único servidor. Isso dependerá da disponibilidade do Data Center da Decolar Host.

5.1.2 Devido à escassez de endereços de IP em todo o mundo, cada IP dedicado deve ser solicitado através do formulário de solicitação de IP dedicado, e só será concedido se o requerente tiver um motivo válido.

5.2 Restaurações de contas e transferências

5.2.1 A Decolar host oferece gratuitamente o serviço de transferência da sua conta (cPanel) se tiver a possibilidade de efetuar um full backup em seu provedor antigo; porém, se houverem configurações a serem efetuadas no site para que este funcione nos servidores da Decolar Host, estas deverão ser feitas pelo cliente.

6. Limites

6.1 Hospedagem Ilimitada e revenda de Hospedagem

6.1.1 Exemplos de uso não permitido nos planos de hospedagem compartilhada e revenda de Hospedagem:

6.1.1.1 Uso da hospedagem como disco virtual ou em outras palavras, como espaço para armazenar arquivos em massa de grandes escalas, backups ou também outro material não pertencente diretamente ao seu site;

6.1.1.2. Hospedar, armazenar e/ou oferecer filmes, seriados de tv, música, aplicativos ou outro material semelhante;

6.1.1.3. O uso da hospedagem como espelhamento para outros sites, por exemplo para servir como servidor de upload para sites como RapidShare ou MegaUpload;

6.1.1.4. Fornecer seus dados de acesso ao painel de controle, SSH ou FTP para terceiros – por exemplo em fóruns, grupos de discussão, canais de chat e outros sites – com o objetivo de compartilhar arquivos.

6.1.1.5. As contas encontradas que violem estes termos podem ser suspensas ou canceladas, conforme os itens 1.1.4, 1.1.5, 1.1.6 e 1.1.7.

6.2. Limites do Servidor para contas de Hospedagem compartilhada ou revenda de Hospedagem:

6.2.1 10% da CPU.

6.2.2 512Mb de memória RAM.

6.2.3 30 conexões simultâneas de dados ao mesmo tempo.

6.2.4 150.000 total de inodes.

6.2.4 100 e-mails enviados a cada 60 minutos (todas as mensagens excedentes serão descartadas e não entregues).

6.3 Os limites previstos no item 6.2 estão sujeitos a alterações a qualquer momento, mediante prévia notificação da Decolar Host.

 
 
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